Termos e Condições

PREÂMBULO

  • Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Maria Ana De Sousa Leal da Costa, número de identificação fiscal 186926693, com morada em Quinta do Barrieiro, Reveladas, Cx.10, 7330-336, Marvão e contacto +351 927 949 349, doravante designada por Maria Leal da Costa e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.marialealdacosta.com doravante designadas por “Utilizador”.
  • As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.marialealdacosta.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer outras condições previamente disponíveis.

ARTIGO 1 – OBJETO

  • As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviços ou entrega das compras efetuadas no website www.marialealdacosta.com.
  • Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

  • O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.marialealdacosta.com, adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
  • Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
    • a) Registar-se, se assim o desejar, no website www.marialealdacosta.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
    • b) Se for o caso, efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
    • c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
  • A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  • A Maria Leal da Costa honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a Maria Leal da Costa compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
  • Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador.
    A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  • Os pedidos de encomenda têm uma validade de 2 (dois) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a encomenda, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
  • ARTIGO 3 – PAGAMENTO

    • No website www.marialealdacosta.com, a Maria Leal da Costa propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
      • a) Cartão de crédito (Visa e Mastercard);
      • b) Referência Multibanco;
      • c) Transferência
    • No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

    ARTIGO 4 – ENTREGA DE ENCOMENDAS

    • A entrega das encomendas realizar-se-á até 5 DIAS úteis após a encomenda, exceto no caso de encomendas por encomenda/personalizadas (ex: bustos, esculturas personalizadas, etc.). Neste caso, a entrega poderá ir até 15 dias úteis ou mais mas receberá essa informação no acto da encomenda. A entrega é realizada por empresa de transporte ou outra.
    • À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio, que são variáveis consoante o peso e o destino da mesma.

    ARTIGO 5 – PREÇOS

    • Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
    • Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou proceder ao seu cancelamento.

    ARTIGO 6 – TROCAS, DEVOLUÇÃO E CANCELAMENTO

    • O processo de cancelamento, troca ou devolução é tratado caso a c aso, pela Maria Leal da Costa. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@marialealdacosta.com, até 14 dias após a receção da encomenda, sendo as instruções de cancelamento, troca ou devolução do valor pago e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela Maria Leal da Costa, pelo mesmo meio de comunicação.
    • Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
    • A Maria Leal da Costa compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto novamente nas suas instalações.
    • Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
    • Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Maria Leal da Costa.
    • Produtos personalizados, feitos à medida ou por encomenda, poderão não estar sujeitos a trocas ou devoluções.
    • Alguns produtos à venda em www.marialealdacosta.com poderão não estar sujeitas a trocas ou devoluções.

    ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    • O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Maria Leal da Costa e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço info@marialealdacosta.com constante na página inicial deste website.

    ARTIGO 8 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

    • Todos os conteúdos e informações constantes em www.marialealdacosta.com, nomeadamente, textos, logótipos, ilustrações e imagens estão protegidos nos termos dos direitos de autor e direitos conexos bem como da propriedade intelectual, por toda a duração da proteção de tais direitos e para o mundo inteiro.
    • Nesta conformidade e nos termos do disposto no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, é somente autorizada a utilização privada, sem prejuízo de disposições diferentes e porventura mais restritivas constantes do referido Código.
    • Qualquer reprodução ou representação total ou parcial de marialealdacosta.com e/ou de todo ou parte dos elementos que se encontrem em www.marialealdacosta.com é absolutamente proibida.

    ARTIGO 9 – NULIDADE PARCIAL

    • Caso uma ou várias disposições dos presentes termos sejam consideradas inválidas ou declaradas como tal por aplicação de legislação ou por decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes disposições manter-se-ão válidas e eficazes.

    ARTIGO 10 – RESOLUÇÃO DE LÍTIGIOS, LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

    • Os presentes Termos estão sujeitos à legislação portuguesa e europeia.
    • Qualquer litígio relativo à sua interpretação e execução é da competência dos tribunais da Comarca De Portalegre, com expressa renúncia por qualquer outro.

    ARTIGO 11 – RECLAMAÇÃO ELECTRÓNICA

    • Caso pretenda efetuar uma reclamação eletrónica, poderá efetuar a mesma no sítio Livro de Reclamações Electrónicas.
    • Tal como indica a plataforma, apesar de não ser obrigatório, o utilizador poderá contactar diretamente através dos contactos disponíveis para o efeito para resolver o problema de forma amigável.